MINISTRO OFICIALIZA MAIS PONTOS PARA PERDA DA CNH E NOVO PRAZO DE RENOVAÇÃO

O governo oficializou a decisão em mudar o prazo de validade da carteira do motorista e também de aumentar a quantidade de pontos para a perda da habilitação por excesso de infrações.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que a pasta enviará nesta semana ao Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que trata dessas alterações. De lá, o documento seguirá até a próxima sexta-feira para a avaliação Congresso.

O governo pretende aumentar para 40 pontos o limite que define a suspensão do documento para dirigir. Pela legislação atual, o condutor pode perder a carteira se acumular 20 pontos ou mais ao longo de 12 meses, conforme o peso das infrações cometidas no trânsito.

O ministro adiantou que a medida também acelerará o processo de suspensão em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o efeito de álcool.

No mesmo projeto, será proposto o aumento de 5 para 10 anos no prazo de validade para a renovação da CNH. Esse intervalo valerá até a pessoa completar 50 anos, quando então a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.

Haverá casos especiais que determinam um tempo menor do que 10 anos para a renovação, de acordo com o texto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. É o caso de indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que venham a diminuir a capacidade do motorista de dirigir.

Estudo viabiliza mudanças

Segundo Tarcísio Freitas, as questões que envolvem a renovação da CNH e a perda maior de pontos necessitavam de um estudo mais elaborado e pesquisas de dados internacionais para formar uma convicção técnica que viabilizasse as mudanças.

O projeto, na visão dele, tornará o processo mais ágil, principalmente na suspensão da CNH em casos de infrações muito graves, como dirigir sob o efeito de álcool.

"Hoje você perde a carteira com 20 pontos. E vai passar a responder o processo de suspensão com 40 [pontos]. No entanto, para aquelas faltas mais graves, como a questão da alcoolemia a gente vai simplificar o processo de suspensão, para fazer com que ele seja feito de forma mais rápida."

O órgão ministerial informa que, atualmente, o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chegam a ser analisadas por seis instâncias. A partir da nova medida, o trâmite cairá para três instâncias antes de o motorista ter suspenso o direito de dirigir.

"Puniremos com mais celeridade o condutor que comete infrações mais graves e também aumentar a quantidade de pontos para aqueles que cometem infrações mais leves. Já o distraído, que passa repetidamente num pardal, não faz sentido ele perder a carteira com 20 pontos."

 

FONTE: GAZETA DO POVO

FOTO: ALBARI ROSA