REFORMA TRIBUTÁRIA DE APPY E HAULY COMEÇARÁ A TRAMITAR NA CÂMARA, AVISA RODRIGO MAIA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar para tramitar na Casa uma proposta de reforma tributária costurada pelo economista Bernardo Appy, em conjunto com termos já propostos pelo ex-deputado paranaense Luiz Carlos Hauly, que foi relator da reforma tributária na legislatura passada.

Maia discutiu o tema com aliados nesta terça-feira (2), após se reunir com Appy para ouvir suas ideias. Após o encontro, integrantes da equipe econômica, que não estavam presentes, disseram ao jornal "O Globo" que o governo vai enviar uma proposta de reforma tributária em maio, elaborada pelo secretário da Receita, Marcos Cintra.

No entanto, Maia disse a interlocutores nesta quarta-feira (3) que a Câmara "já tem sua proposta tributária", que o governo será ouvido, mas que o texto referência a ser discutido na Casa será o proposto por Appy e Hauly - e não o de Marcos Cintra.

A proposta tributária da Câmara será tramitada de forma paralela à Previdência e precisa passar pelas comissões da Casa.

Proposta de Hauly

“Nossa proposta é estruturante e revigorante porque vai gerar milhões de empregos, vai melhorar salários e a arrecadação. Estou consciente disso depois de mais de 30 anos estudando a matéria”, afirma Hauly, que foi relator do tema desde fevereiro de 2017.

O texto busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

A proposta extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O IBS segue o que existe em países industrializados. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, o texto propõe que a arrecadação seja feita de forma integrada entre fiscos estaduais e municipais.

Hauly afirma que o IBS, que será cobrado no destino da mercadoria ou serviço, redireciona a economia para “trilhos já testados”. A mudança tornaria possível, de acordo com ele, zerar a tributação sobre alimentos, remédios, transporte público coletivo, saneamento, educação e ainda a criação de outros benefícios.

Transição

Pela proposta, a mudança para o novo sistema se dará ao longo de seis anos. As alíquotas dos tributos atuais serão reduzidas anualmente em 20% enquanto os novos tributos sobem na mesma proporção.

A distribuição do IBS e do Imposto Seletivo será feita na mesma proporção dos tributos anteriores para União, estados e municípios ao longo dos últimos três anos. Nesse período serão mantidas as vinculações tributárias à seguridade social, à saúde, à educação, ao seguro-desemprego e ao abono salarial. “Com essa sistemática, ao final do quinto ano após a entrada em vigor da Reforma Tributária, o novo sistema já terá substituído integralmente o antigo”, diz Hauly.

O fim da transição se dará com a adequação da distribuição tributária para a nova, prevista no texto, que será feita ao longo de outros nove anos. Além da fusão ou extinção de tributos, o texto altera as competências tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.

FONTES: G1 E CÂMARA DOS DEPUTADOS