DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR

 

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído pela primeira vez no ano de 1962 pelo presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos.

O presidente norte-americano ofereceu quatro direitos fundamentais aos consumidores:

1 - Direito à segurança

2 - Direito à informação

3 - Direito à escolha

4 - Direito à ser ouvido

Depois de 23 anos da ação de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional para a data criada por Kennedy.

Direitos do Consumidor no Brasil

No Brasil, a discussão dos Direitos do Consumidor teve como um dos marcos a vigência da Lei Delegada nº 4 de 1962. No entanto, somente ganhou real relevância 1976, com a fundação, pelo Governo de São Paulo, do primeiro órgão público de proteção ao consumidor, que recebeu o nome de Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, mais conhecido como PROCON.

Durante muitos anos o órgão serviu de modelo para o resto do país, formando profissionais que posteriormente foram responsáveis pela elaboração do Código de Defesa do Consumidor.

Hoje, os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor em 11 de março do ano seguinte (1991).

Com o Código do Direito do Consumidor foi criado nacionalmente o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente em todos os municípios e estados brasileiros e tem como principal objetivo servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos.

Todo o consumidor que necessita de auxílio sobre os seus direitos deve procurar o PROCON da sua cidade.