TEMER ASSINA DECRETO QUE CRIA O ROTA 2030 E REGULAMENTA NOVO REGIME TRIBUTÁRIO PARA MONTADORAS

O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (8) que regulamenta a medida provisória que cria o Rota 2030, novo programa de incentivos para o setor automotivo brasileiro. Temer assinou o decreto minutos depois da aprovação no Senado, durante a abertura do Salão do Automóvel em São Paulo.

O programa estipula regras que as montadoras deverão seguir para melhorar o consumo de combustível (eficiência energética) e a segurança. Os fabricantes também poderão obter descontos em tributos se realizarem no Brasil investimentos em projetos de pesquisa e inovação.

Os benefícios previstos na MP valerão pelo prazo de cinco anos, mas a expectativa é de que o novo programa vigore por 15 anos.

De acordo com o governo e as fabricantes, o objetivo é oferecer carros mais seguros e eficientes ao consumidor brasileiro e tornar a indústria automotiva nacional mais competitiva.

A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam, pelo menos, R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.

Pelos cálculos do governo, a renúncia total de receita deverá ser da ordem de R$ 2,113 bilhões para 2019 e de R$ 1,646 bilhão para 2020. A medida não terá impacto em 2018.

"O Brasil pode se consolidar como principal fornecedor de veículos para a América Latina, temos todas as condições para isso", disse o ministro da Indústria, Comércio, Exterior e Serviços, Marcos Jorge.

A aprovação da Medida no Senado foi comemorada por representantes da indústria. "O Brasil pode se orgulhar de ter sua política nessa direção. Precisamos desse instrumento legal para que todo conhecimento que temos no Brasil seja retido no Brasil", disse o presidente da Anfavea, entidade que congrega as montadoras de veículos automotores no Brasil, Antônio Megale.

No mesmo evento, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), José Luiz Gandini, também parabenizou o presidente, fazendo uma ressalva de que o governo enfrentou "problemas". "Temos convicção que o senhor procurou fazer o melhor para o Brasil. Teve problemas, é bem verdade, que atrapalharam a eficiência de governo, mas pelas atitudes em torno do Rota 2030 o seu governo ficará para a história do País", disse Gandini.

FONTES: ESTADÃO E G1