REFORMA TRIBUTÁRIA VAI ACABAR COM A GUERRA FISCAL E A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, GARANTE RELATOR

A maior e mais importante reforma para o Brasil voltar a crescer foi tema do encontro entre o presidente do SIRECOM-PR, Paulo Nauiack, e o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da proposta da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Nauiack apresentou ao parlamentar as maiores apreensões dos representantes comerciais, que são a guerra fiscal e a substituição tributária, que impactam diretamente nas atividades comerciais da categoria.

Hauly garantiu que a reforma acaba com a guerra fiscal, acaba com a substituição tributária, reordena todo o processo de formação de preços da economia brasileira, dando competitividade e isonomia de tratamento entre todos os estados. “A cobrança será destino, não haverá impostos sobre impostos, e será totalmente eletrônico. Uma mudança completa, benigna, favorável à economia brasileira, à geração de milhões de novos empregos e aumento da renda das famílias brasileiras”, disse.

Segundo o deputado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 293/2004, que altera o sistema tributário brasileiro, está pronta e deve entrar em votação na Câmara dos Deputados logo após as eleições de outubro. Ele explicou que a reforma tributária é tecnológica de inclusão social, “uma verdadeira reforma econômica nacional, duas, três vezes maior do que o Plano Real.

O grande destaque da proposta é a simplificação do sistema tributário, com a redução de impostos municipais, estaduais e federais para a criação de um único tributo, o Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA é uma proposta do deputado para unificar nove tributos que incidem sobre bens e serviços, inclusive o PIS e a Cofins. Hauly afirmou que o primeiro ano de funcionamento do novo imposto seria em 2019, com uma alíquota de 1% para testar a ferramenta de débito e crédito. “Por cinco anos faríamos a transição, a calibragem das alíquotas necessárias para substituir a arrecadação que está sendo eliminada dos tributos, do ICMS, do ISS, do IPI, do PIS, do Cofins, e outros. No sexto ano o sistema estará implantado e o Brasil começará a crescer 7 ou 8% ao ano”, afirmou.

Hauly contou que a cobrança será automática e eletrônica. “Teremos uma plataforma tecnológica de última geração para que os impostos sejam cobrados on-line”. Não haverá ato declaratório ou burocracia. A cada etapa da cobrança, desde a matéria-prima até o consumidor final, será débito e crédito eletrônico, com crédito financeiro. E o dinheiro arrecadado irá diretamente para os estados, os municípios, a União ou onde for designado pela nota fiscal eletrônica”, explicou.