MEI: SAIBA POR QUE É IMPORTANTE SE FORMALIZAR

Nos dias atuais, o empreendedorismo é uma forma encontrada pelas pessoas para driblar os índices de desemprego ou também para buscar oportunidades de novos negócios. E uma das maneiras de deixar de trabalhar na informalidade e de se regularizar no mercando é tornando-se um microempreendedor individual (MEI).

O MEI é uma nova forma de empreender, sem burocracias. Em 2008, quando a Lei Complementar 128 de 19/12/2008 entrou em vigor, foram criadas condições especiais para o trabalhador se tornar um empreendedor individual.

De acordo com o gerente da Regional Sul do Sebrae Minas, Rodrigo Ribeiro Pereira, apesar da informalidade contribuir para diminuição do desemprego, a formalização é o melhor caminho para o MEI entrar de forma segura no mundo dos negócios.

“O empreendedor que se formaliza tem inúmeras vantagens em relação à pessoa que trabalha na irregularidade, conseguindo ter o CNPJ, o que facilita abertura de conta bancária; pedido de empréstimos, venda para outras empresas, emissão de notas fiscais; acesso ao alvará de funcionamento; direito à aposentadoria; salário-maternidade; auxílio doença; oportunidade de vender para órgãos da administração pública e acesso a crédito bancário”, afirma.

Atualmente no país há mais de 7,7 milhões de MEI formalizados divididos em aproximadamente 500 profissões.

Como se formalizar

O primeiro passo para se tornar um MEI é fazer uma consulta prévia na prefeitura de seu município para saber se é permitido abrir um negócio no local desejado. A partir desta permissão, o empresário deve acessar o Portal do Empreendedor e fazer seu registro, para obter o CNPJ. O próximo passo é requerer, junto à prefeitura, o alvará de funcionamento e, quando exigido, um alvará da vigilância sanitária.

Vantagens de ser um MEI

> Ter CNPJ
> Poder vender para o governo
> Ter acesso a produtos e serviços bancários, como crédito
> Poder emitir nota fiscal
> Baixo custo mensal de tributos
> Acesso e apoio técnico do Sebrae
> Direitos e benefícios previdenciários

FONTE: PEGN