PROCON-PR MULTA DANONE EM R$ 108,8 MIL POR PUBLICIDADE INFANTIL

O Procon-PR multou em R$ 108,8 mil a Danone por direcionar a publicidade de produtos da linha Danoninho para crianças, nas campanhas "Mini Dinos - Poderes da Natureza" e "Dino Profissões", em que cada embalagem do produto era acompanhada por uma miniatura gratuita de um dinossauro.

O caso foi aberto em 2015, quando o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, recebeu denúncias de mães, preocupadas com os efeitos da publicidade nos filhos. Após constatar que as ações desrespeitavam a legislação brasileira, o programa encaminhou uma representação ao Procon-PR.

Na decisão, o Procon-PR ressaltou que a legislação sobre publicidade infantil parte do entendimento de que a criança se encontra em posição vulnerável, principalmente tratando-se de relações de consumo. O artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, o Código de Defesa do Consumidor, e a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes consideram abusivas e, portanto, ilegais, publicidades direcionadas às crianças.

Na visão de Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do programa Criança e Consumo, as campanhas da Danone em questão tinham o objetivo de seduzir e fidelizar as crianças, para que elas conhecessem e consumissem os produtos da marca, estimuladas por elementos como embalagens e miniaturas colecionáveis.

Procurada, a Danone Brasil informou em comunicado que suas "ações de comunicação atendem à legislação brasileira vigente e refletem a missão da companhia de levar saúde ao maior número de pessoas, estimulando hábitos alimentares e de vida mais saudáveis para toda a sociedade". A companhia também informou que "acredita na liberdade de expressão e na veiculação da publicidade de forma ética e em total respeito ao público a que se direciona". Além disso, afirmou que acredita na adequação das campanhas questionadas e que espera a revisão da decisão pelo Procon.

FONTE: VALOR ECONÔMICO