RECEITA LIBERA PROGRAMA PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2018

Receita Federal liberou nesta segunda-feira, 26, o programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, no ano-calendário 2017. O prazo de entrega começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril.

Na última sexta-feira, 23, a Receita apresentou as regras para a declaração do tributo. Neste ano, estão obrigados a fazer a declaração os contribuintes cuja renda tributável no ano calendário de 2017 foi superior a R$ 28.559,70.

Para quem exerce atividade rural, a obrigatoriedade começa a partir de uma receita bruta no ano passado superior a R$ 142.798,50.

Também devem preencher a declaração as pessoas físicas cujos rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte totalizaram em 2017 um montante maior que R$ 40 mil.

Os contribuintes com propriedades de bens ou direitos que, somados, tenham valor superior a R$ 300 mil também devem entregar o documento.

Além disso, a declaração é obrigatória para quem obteve ganho de capital com a alienação de bens ou direitos, realizou operações na Bolsa de Valores, ou pretende compensar prejuízos com a atividade rural.

A expectativa da Receita Federal é que sejam entregues 28,8 milhões declarações. Quem perder o prazo de 30 de abril deverá pagar multa de 1% por mês de atraso, calculada sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do IR devido.

Declaração de dependentes. A partir deste ano, o processo de declaração pode ficar mais trabalhoso para quem tem filhos. Isso porque o Fisco voltou a apertar as regras para os dependentes ou para quem recebe pensão alimentícia. A mudança é parte de um esforço para reduzir fraudes e sonegações.

Agora, é obrigatório o Cadastro de Pessoa Física para dependentes a partir de oito anos - o limite antes era de 12 anos. No ano que vem, a obrigatoriedade será para todos os dependentes, de qualquer idade.

O processo para tirar o CPF de filhos é fácil. Basta ir a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, apresentar a certidão de nascimento ou RG da criança, o RG do responsável e pagar uma taxa de R$ 7,50. O número do CPF é gerado na hora. O limite anual de dedução por dependentes é de R% 2.275,09.

Multa por atraso

O contribuinte pode enviar a declaração do Imposto de Renda 2018 entre às 8h do dia 1º de março e às 23h59 do dia 30 de abril.Quem não entregar a declaração dentro do prazo deverá enviá-la com atraso e pagará uma multa de, no mínimo, R$ 165,74, descontada do valor da restituição. A multa incide a partir do primeiro dia útil após o término do prazo de envio da declaração, dia 2 de maio, até a entrega efetiva da declaração.

A cada dia, a Receita cobra juros equivalentes ao percentual de 1% ao mês, até um limite de 20% sobre o total do imposto devido em 2017.

Retificação

Se a declaração for entregue dentro do prazo e o contribuinte constatar erros, omissões ou inexatidões, ele pode entregar uma declaração retificadora a qualquer momento para fazer as correções, sem pagar qualquer multa por atraso.

Apesar de não pagar multa, ao alterar o modelo, no entanto, quem se adiantou para ter prioridade na restituição perde a vantagem, uma vez que a data da declaração retificadora se sobrepõe à data da declaração original.

Imposto a pagar

No dia 30 de abril, também vence o prazo para quem ainda tem Imposto de Renda a pagar. O imposto pode ser pago à vista ou em até oito vezes, desde que o valor de cada prestação seja maior que 50 reais e que o valor total seja maior que 100 reais.

Se o contribuinte parcelar o IR, ele precisa pagar a primeira prestação até o dia 30 de abril. As prestações restantes vencem no último dia útil dos meses seguintes.

A partir da segunda cota, o contribuinte deve pagar um acréscimo de 1% sobre o valor do imposto, mais a variação da taxa básica de juros (Selic) acumulada do dia 2 de maio até o mês anterior ao do pagamento.

O contribuinte pode quitar o imposto de três formas: por transferência bancária nos bancos autorizados pela Receita; com a emissão do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e pagamento em qualquer agência bancária, ou por débito automático em conta corrente.

FONTES: ESTADÃO/ REVISTA EXAME.