SIRECOM-PR PARTICIPA DA MOBILIZAÇÃO PELA DERRUBADA DO VETO AO REFIS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

 

O Sindicato dos Representantes Comerciais do Paraná se uniu à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR) na mobilização pela liberação do parcelamento de débitos tributários para pequenas e micro empresas. No início deste mês, a Fecomércio-PR encaminhou ofício para todos os deputados federais solicitando a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 164/2017, que permite o refinanciamento de dívidas.

O projeto, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas vetado integralmente pelo executivo.

A mensagem da Fecomércio PR ressalta que o veto está apoiado em pressupostos equivocados e descolados do direito aplicável, perpetuando tratamento discriminatório e gravoso às empresas do Simples Nacional em relação às do Regime Normal.

No Paraná existem mais de 500 mil empresas do setor de comércio e serviços; entre essas, as micro e pequenas empresas, que buscam isonomia em relação às demais já contempladas com o Programa Especial de Regularização Tributária (Lei nº 13.496/2017).

De acordo com o documento, o tratamento tributário diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte constitui justo e necessário incentivo para o desenvolvimento das atividades dessas empresas, que apesar das dificuldades trazidas pela crise econômica, têm se destacado pelo seu potencial de geração de emprego e de renda.

Dessa forma, a Fecomércio PR busca alertar e sensibilizar os deputados, que farão a análise do veto presidencial na volta do recesso parlamentar, a partir de 5 de fevereiro.

Para o presidente do SIRECOM-PR, Paulo Nauiack, a medida é discriminatória e põe em risco as micro e pequenas empresas, que representam mais de 60% dos empregos no Brasil e foram responsáveis pela geração de 90% das vagas formais abertas nos últimos dez anos no país. “Estamos unidos à grande mobilização nacional para a derrubada deste veto que prejudica a representação comercial, as micro e pequenas empresas e ameaça a retomada do crescimento econômico, afirma Nauiack, que também é presidente do CORE-PR e vice-presidente da Fecomércio-PR.

Segundo ele, ao retirar a oportunidade de parcelar os impostos em atraso das empresas de menor porte, o governo federal fere o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno, freia a competitividade e empurra milhares para a exclusão do Simples Nacional. “O empresário terá que migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido ou fechar as portas. Esse aumento na tributação é expressivo, em média de 54%, algo inimaginável neste momento em que as empresas começam a se recompor de três anos de recessão. Não há como suportar tamanha carga tributária. Muitas empresas acabarão por encerrar suas atividades, prejudicando a economia, a geração de empregos, aumentando o contingente de desempregados, desestimulando o empreendedorismo, que é marca do nosso país”, disse.