COMO FICAM AS TABELAS E ALÍQUOTAS DO NOVO SIMPLES NACIONAL EM 2018

A partir de 1.º de janeiro de 2018, entra em vigor a tabela do Novo Simples Nacional, com uma série de mudanças em relação ao modelo antigo.

Agora são apenas seis faixas de pagamento (e não mais 20), e a forma de cálculo da alíquota foi redesenhada. Haverá um fator redutor, e o valor do imposto a ser pago é resultado desta conta. Além disso, o setor de serviços foi totalmente reformulado.

ANEXO V

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Anexo V da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
(art. 25-A, § 1º, inciso V)
(vigência: 01/01/2018)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Receitas de prestação de serviços descritos no inciso V do § 1º do art. 25-A, quando o fator “r” for inferior a 28%

Faixa

Receita Bruta em 12 Meses

Em R$

Alíquota Nominal

Valor a Deduzir

Em R$

1ª Faixa

Até 180.000,00

15,50%

2ª Faixa

De 180.000,01 a 360.000,00

18,00%

4.500,00

3ª Faixa

De 360.000,01 a 720.000,00

19,50%

9.900,00

4ª Faixa

De 720.000,01 a 1.800.000,00

20,50%

17.100,00

5ª Faixa

De 1.800.000,01 a 3.600.000,00

23,00%

62.100,00

6ª Faixa

De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

30,50%

540.000,00

Percentual de Repartição dos Tributos

Faixas

IRPJ

CSLL

Cofins

PIS/Pasep

CPP

ISS (*)

1ª Faixa

25,00%

15,00%

14,10%

3,05%

28,85%

14,00%

2ª Faixa

23,00%

15,00%

14,10%

3,05%

27,85%

17,00%

3ª Faixa

24,00%

15,00%

14,92%

3,23%

23,85%

19,00%

4ª Faixa

21,00%

15,00%

15,74%

3,41%

23,85%

21,00%

5ª Faixa

23,00%

12,50%

14,10%

3,05%

23,85%

23,50%

6ª Faixa

35,00%

15,50%

16,44%

3,56%

29,50%

ISS superior a 5%

(*) Quando o percentual efetivo do ISS for superior a 5%, o resultado limitar-se-á a 5%, transferindo-se a diferença para os tributos federais, de forma proporcional aos percentuais abaixo. Os percentuais redistribuídos serão acrescentados aos percentuais efetivos de cada tributo federal da respectiva faixa.

Se o RBT12 for superior ao limite

Quando o valor do RBT12 for superior ao limite da 5ª faixa, para a parcela que não ultrapassar o sublimite, o percentual efetivo do ISS será calculado conforme segue:

(RBT12 x 23%) - R$ 62.100,00]/RBT12} x 23,5%.

Redistribuição do ISS excedente

Esse percentual também ficará limitado a 5%, redistribuindo-se eventual diferença para os tributos federais na forma acima prevista, de acordo com os seguintes percentuais:

Imposto

Porcentagem

IRPJ

30,07%

CSLL

16,34%

Cofins

18,43%

PIS/Pasep

3,99%

CPP

31,17%

Total

100%

 

FONTE: GAZETA DO POVO