Recolhimento da contribuição sindical será fiscalizado pelos Conselhos
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou uma nota técnica informando que os Conselhos de registro estão obrigados a fiscalizar a arrecadação da contribuição sindical e poderão suspender o registro profissional dos inadimplentes. A decisão também obriga os Conselhos a enviarem anualmente às confederações representativas das categorias, a relação dos profissionais registrados. As entidades sindicais orientam que os profissionais registrados em Conselho fiquem atentos aos prazos de vencimentos da contribuição sindical para evitarem futuros transtornos.
A nota técnica é fruto de uma negociação realizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) com o Ministério do Trabalho, através da Secretaria de Relações do Trabalho. Veja a íntegra do documento.