GOVERNO ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia zerou as tarifas de importação de vários bens de capital e de bens de informática e telecomunicações. Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais sem fabricação nacional, como impressoras, unidades de discos rígidos e máquinas para processamento de dados - 261 bens de capital e 20 bens de informática.

Originalmente, esses bens têm tributação com alíquotas de 12%, 14%, 16% e 18%. A decisão consta de duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 16. As medidas entram em vigor em dois dias úteis e o regime de ex-tarifário tem vigência até 31 de dezembro de 2020.

Somente em 2019 já foram concedidos um total de 1.189 ex-tarifários (regime de redução temporária do Imposto de Importação) para BK (bens de capital) e BIT (bens de informática e telecomunicações). O objetivo é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.

 

FONTES: ESTADÃO E GAZETA DO POVO