ELIMINAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO SETOR VITIVINÍCOLA COMEÇA HOJE NO RS

 

 

O decreto assinado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que oficializa a eliminação da substituição tributária aplicada a vinhos e a espumantes começa a valer a partir desta quinta-feira (1°) nas operações dentro do estado.

Essa era uma demanda antiga dos empresários do ramo, que alegam que o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), antes mesmo da venda ao consumidor final, acaba prejudicando o capital de giro das vinícolas e onerando a indústria nacional.

A medida havia sido anunciada na metade de junho. Na época, a previsão era de que a eliminação da substituição passasse a valer a partir de 1º de setembro, mas foi antecipada em um mês.

Por enquanto, nada mudará em relação às operações interestaduais, uma vez que será necessário que os demais estados também retirem o vinho e o espumante da substituição tributária.

Leite afirmou que busca a compreensão de São Paulo, um dos principais mercados consumidores do produto.

“O governador João Doria tem se mostrado sensível à demanda e temos expectativa que compreendam a importância dessa medida”, reforçou o governador.

Entenda

A substituição tributária (ST) foi implementada em 2009, por solicitação das vinícolas gaúchas. Anteriormente, o Rio Grande do Sul não havia concordado em incluir o vinho na substituição tributária, mas, considerando que outras unidades da federação a adotaram, as vinícolas tiveram de pagar para os outros estados, ou seja, a cada saída interestadual de vinho e de espumantes, as vinícolas gaúchas deveriam recolher o ICMS relativo à ST devido no destino.

O acordo entre o Rio Grande do Sul e outros estados para implementar a substituição tributária estabeleceu um prazo maior de pagamento do ICMS (mês seguinte às operações) e engloba todas as vendas, o que facilita o fluxo financeiro e operacional para as vinícolas.

Além disso, o principal agravante eram as margens de valor agregado aplicadas pelas unidades da federação sobre as quais se pagava a substituição tributária do vinho. Assim, o Rio Grande do Sul celebrou Protocolos ICMS com outros estados destinatários do vinho gaúcho, facilitando o pagamento e definindo melhor as margens de agregação para o vinho nacional, que sofre grande concorrência dos vinhos importados.

No entanto, de acordo com o setor, a descapitalização de algumas empresas fez com que contraíssem financiamentos e dívidas bancárias, que oneram o capital de giro das vinícolas, uma vez que a substituição tributária é paga com prazos bem inferiores ao prazo de recebimento do valor da venda ao varejo.

Sendo assim, os empresários pediram que o governo estadual eliminasse a substituição tributária para vinhos e para espumantes nas operações internas no Rio Grande do Sul. A medida pretende melhorar o fluxo financeiro das empresas nas vendas dentro do estado.

 

FONTE: G1