GOVERNO ESTUDA LIBERAR SAQUE DE ATÉ 35% DO SALDO DE CONTAS ATIVAS DO FGTS PARA ESTIMULAR CONSUMO

Para tentar estimular a economia e dar uma resposta ao Congresso, o governo deve anunciar ainda nesta semana a liberação do saque de até 35% do valor das contas ativas do FGTS e de recursos do PIS/Pasep. As duas liberações já tinham sido prometidas pelo governo em maio e estavam no aguardo do avanço da reforma da Previdência para sair do papel. Segundo o jornal Valor Econômico, as medidas vão injetar até R$ 63 bilhões na economia. Seria uma forma de compensar a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 0,81% neste ano.

Ainda segundo o Valor, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que sua expectativa é liberar R$ 42 bilhões das contas do FGTS. Esse dinheiro seria liberado parcialmente aos trabalhadores e o saque aconteceria no mês de aniversário dos correntistas. Quem já fez aniversário, sacaria imediatamente.

“É uma pequena injeção na economia, e é bem-vindo. Porque, segundo os especialistas, a economia começa a dar sinal de recuperação”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro, após o encerramento da cúpula do Mercosul, nesta quarta-feira (17).

Pelo plano do governo, poderão sacar recursos todos os trabalhadores com contas ativas do FGTS. A conta do FGTS é considerada ativa quando o empregador faz depósitos na conta de cada funcionário. A conta passa a ser considerada inativa quando o empregado deixa a empresa por conta própria ou quando é demitido por justa causa. A inatividade, porém, não ocorre automaticamente após a saída do funcionário da empresa – por um determinado período após o empregador deixar de fazer os depósitos, a conta ainda é considerada ativa.

Na prática, a mudança significa que todos trabalhadores empregados com carteira assinada poderão sacar parte dos recursos (desde que seus empregadores façam depósitos regulares). Também podem vir a ser beneficiados alguns trabalhadores que pediram demissão.

Hoje, só podem sacar o recurso trabalhadores demitidos sem justa causa e que se aposentaram, no caso da morte do trabalhador (saque feito por familiares) e na compra da casa própria – seja para liquidar, amortizar ou pagar prestações de financiamento habitacional. Também há exceções que permitem o saque, como no caso de a pessoa ter alguma doença grave.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, as novas regras do governo permitirão o saque de em porcentuais que variam de acordo com o montante de recursos que cada trabalhador tem na conta do FGTS. Quem tem até R$ 5 mil no fundo poderia pegar 35% do saldo; quem tem até R$ 10 mil teria autorização para sacar 30%; acima de R$ 50 mil, o trabalhador só poderia sacar 10%.  O percentual para quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil ainda está sendo definido, mas deve ficar abaixo de 30% e acima de 10%.

O governo, contudo, ainda tem de confirmar essas regras de saque oficialmente.

Se por um lado o governo pretende liberar o saque para trabalhadores empregados, o que hoje não é permitido a não ser em casos excepcionais, os demitidos poderão passar a sofrer restrições. Uma medida que pode vir a ser adotada pelo governo é a limitação do saque total do valor do FGTS para o trabalhador que for demitido sem justa causa.

Atualmente, quem é demitido pode retirar todo o valor com acréscimo de 40% da multa paga pela empresa. Em contrapartida, o governo liberaria um valor anual – a parcela seria retirada no mês do aniversário do trabalhador, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo.

 

PIS/Pasep

No caso do PIS/Pasep, Guedes confirmou a informação que cerca R$ 21 bilhões ficarão disponíveis para saque. A informação já havia sido divulgada anteriormente pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior. Esses recursos pertencem a 14,5 milhões de pessoas.

Porém, apenas uma parte muito pequena dos recursos do PIS/Pasep tendem a ser de fato sacados. Isso porque muitas pessoas nem sabem que têm direito a esse dinheiro parado em bancos públicos e porque parte da verba pertence a pessoas muito idosas (30% delas com mais de 70 anos) e até mesmo a beneficiários que já morreram. O governo estima que entre R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões sejam de fato sacados. O resto pode ir para os cofres do Tesouro.

 

Balanço 200 dias

Há a expectativa de que o anúncio das duas liberações – do FGTS e do Pis/Pasep – possa acontecer nesta quinta-feira (18), em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O governo deve fazer um balanço dos 200 primeiros dias de gestão, e a equipe econômica deve anunciar medidas de estímulo ao consumo.

O governo estuda, ainda, formas de aumentar a rentabilidade do FGTS. Ainda não se sabe se o anúncio sobre isso será feito ainda nesta semana ou posteriormente.

As medidas são, ainda, uma movimentação prévia para a reforma tributária. “Vamos mexer com os tributos federais, uma tabela de imposto de renda de no máximo de 25% e dar uma adequada”, disse Jair Bolsonaro, ainda na cúpula do Mercosul.

 

Governo Temer já fez isso, e impacto na economia foi pontual

As mesmas medidas já foram usadas pelo governo Temer para tentar estimular a economia na época. Em 2018, com o anúncio do saque do Pis/Pasep, a expectativa era que fossem injetados na economia R$ 39,5 bilhões, mas grande parte (R$ 22 bilhões) não foi retirado dos bancos. A economia naquele ano acabou repetindo o fraco desempenho de 2017 e cresceu apenas 1,1%.

Em 2017, Temer liberou o saque de R$ 44 bilhões de contas inativas (aquelas com contrato de trabalho encerrado) do FGTS de 25,9 milhões de pessoas. A medida teve efeito positivo no consumo, mas pontual. O PIB daquele ano cresceu apenas 1%.

Para este ano, o mercado estima que a economia vai crescer apenas 0,81%, segundo o último Boletim Focus."

FONTE: GAZETA DO POVO