CÂMARA INSTALA COMISSÃO ESPECIAL QUE VAI ANALISAR PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

 

A Câmara dos Deputados instalou na manhã desta quarta-feira (10) a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente da comissão. O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

 

A comissão vai analisar a PEC 045/19, apresentada em abril pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A matéria tem o apoio de outros líderes partidários alinhados com o presidente da Câmara e tem como referência as sugestões do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que tem como um dos diretores o economista Bernard Appy.

 

O governo prepara uma proposta própria para enviar ao Congresso. A tendência é que, quando chegar, esse texto tramite em conjunto com a proposta de Baleia Rossi.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que, após a votação da reforma da Previdência, o foco do parlamento será deslocado para a reforma tributária.

 

“A reforma tributária é um desafio diferente da previdenciária. A previdenciária unifica a federação e de alguma forma divide a sociedade. A tributária divide a federação e unifica a sociedade", afirmou Maia durante a instalação da comissão.

 

"O nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente consiga, como na previdenciária, espero eu, ter também um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro."

 

Concluída a análise na comissão especial, o texto seguirá para votação no plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada, em dois turnos, por pelo menos 308 dos 513 deputados (60%). Só depois de aprovada em duas rodadas na Câmara é que o texto poderá ser encaminhado para apreciação do Senado.

Impostos

A proposta que está em análise na Câmara dos Deputados foi aprovada na forma de um substitutivo (texto alternativo) na comissão especial que trata do tema. O texto extingue oito tributos federais (IPI, IOF,CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

No lugar deles, serão criados um imposto de competência estadual sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto de competência federal sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo.

O parecer prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.

Neste momento, a Reforma Tributária caminha em 5 fronts:

- PEC 293/2004 – Proposta Hauly, de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que tramita pela Câmara dos Deputados há 15 anos, tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial, e que aguarda votação no Plenário daquela Casa Legislativa;

- PEC 45/2019 – Proposta Baleia Rossi (MDB/SP), apresentada em 03/04/2019, que conta com o apoio do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça e que está, agora, na Comissão Especial constituída naquela Casa Legislativa para avaliar o seu texto;

- PEC 110/2019 – Proposta Alcolumbre, de autoria do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e de mais 64 Senadores, que está prestes a ser enviada a uma Comissão Especial a ser constituída nos próximos dias, para que seja avaliado o texto apresentado naquela Casa Legislativa;

- Proposta do Governo Bolsonaro, que está prestes a ser apresentada à Câmara dos Deputados pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra;

- Ao lado dessas 4 frentes “formais” de reforma, o Poder Judiciário também vem, de tempos em tempos, “informalmente” reformando o sistema tributário nacional, com decisões judiciais.

 

FONTES: G1/INFOMONEY/SENADO FEDERAL