REPRESENTANTE COMERCIAL PODE SER MEI?

 

Uma dúvida frequente dos comerciantes brasileiros é se um representante comercial pode ser MEI.

O Microempreendedor Individual é um enquadramento com diversos benefícios, além do custo baixo, o que atrai a atenção de muitas pessoas que querem abrir uma empresa.

 

Representante Comercial pode ser MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime em que profissionais que trabalham por conta própria podem se registrar e legalizar.

E toda atividade exercida pelo MEI não pode ter registro em conselhos de classe, como acontece com o representante comercial.

Isto porque, o mesmo precisa ser cadastrado no Conselho Regional de Representantes Comerciais (CORE).

Além de tudo, a empresa registrada como MEI deve ter um faturamento de R$ 81 mil anuais, sendo R$ 6,75 mil mensais.

Portanto, o Representante Comercial não pode ser MEI, porque o regime é voltado para profissionais que trabalham informalmente.

Mas ele pode trabalhar como autônomo, pessoa física e jurídica, com recolhimento de impostos pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional.

Além de tudo, o Representante Comercial representa uma ou mais empresas, mediando vendas e transações.

Com esse panorama ele não pode ser considerado um trabalho informal.

Ou seja, o MEI pode fazer uso do trabalho de uma empresa de representação comercial, como uma porta-voz junto aos clientes, mas o representante não pode ser MEI.

 

Como ser um Representante Comercial?

Para ter uma empresa de Representação Comercial é preciso obter:

Registro no CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais);

CNPJ na Junta Comercial;

Inscrição na Receita Federal.

Além de ser preciso escolher um regime tributário para o recolhimento de impostos e pagamento da anuidade.

Ou seja, ao trabalhar como pessoa jurídica, é necessário a emissão de notas fiscais sobre serviços prestados.

 

Para atuar como pessoa física é preciso:

Registro no CORE (Conselho Regional dos Representantes Comerciais);

Cadastro na prefeitura da cidade atuante – registro como contribuinte de tributos mercantis.

Ao trabalhar como pessoa física ou autônomo, é preciso que a empresa contratante desconte os tributos dos recibos de pagamento.

 

FONTE: FLÁVIA SCALON