VEJA O QUE MUDA NAS NOVAS REGRAS DA CNH

 

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados, o projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito.

A principal delas é a ampliação de 20 para 40 pontos no limite para a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida também duplica a validade do documento, passando para dez anos. "A proposta é simples e atinge a todos os brasileiros", afirmou Bolsonaro.

O projeto de lei agora será analisada pelas comissões da Câmara e depois ser votada por deputados e senadores para posterior sanção.


Principais pontos do projeto

- Aumento de 20 para 40 o limite de pontos, num período de 1 ano, para a suspensão da CNH.

- A prorrogação da validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos para pessoas até 65 anos.

- Ampliação da validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos.

- Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

- Fim da exclusividade dos Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório.

- Contran (Conselho Nacional de Trânsito) passa a ter poderes de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) centralizar documentos eletrônicos de trânsito.

- Veículos continuarão obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.

- Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências.

- Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos.

Haverá casos especiais que determinam um tempo menor do que 10 anos padrão, conforme o texto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. É o caso de indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que venham a diminuir a capacidade do motorista de dirigir.


Em abril, Bolsonaro afirmou que havia boa receptividade no Congresso em relação ao aumento no número de pontos para que haja a suspensão da CNH. “No atual cenário, é muito fácil atingir os 20 pontos. [O motorista] é emboscado em todo o lugar", salientou o presidente à época.

Para faltas mais graves, como a questão de dirigir depois de beber, o projeto vai simplificar e, assim, acelerar o processo de suspensão da carteira.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que, atualmente, o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chegam a ser analisadas por seis instâncias. A partir da nova medida, o trâmite cairá para três instâncias antes de o motorista ter o direito de dirigir suspenso.

Índice de violência no trânsito

Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro havia dito numa rede social que o governo anunciaria em breve a ampliação da validade da CNH.

E justificou afirmando que a mudança integrava um pacote de medidas que visava a desburocratização do trânsito e a diminuição dos custos nos processos.

À época, Tarcísio Freitas argumentou que a renovação do documento a cada cinco anos não trouxe melhorias nos índices de violência no trânsito e sinalizou que a validade poderia ser até mesmo superior aos 10 anos.

"O número de infrações continuará o mesmo. Não é isso vai influenciar no número de mortes. Se isso vai fazer aumentar as coisas, é falso, não vai. Há muita ilação e pouca base jurídica para isso (esse argumento)", afirmou.

"(Hoje), os Detrans não conseguem operacionalizar os processos de suspensão do direito de dirigir, então não está servindo para nada, a pessoa atinge 20 pontos e não tem o direito suspenso", comentou o ministro. "É melhor aumentar para 40, dar um alívio para esses motoristas", emendou, pontualmente que os processos administrativas para infrações graves, como embriaguez ao volante e a prática de racha, estão sendo encurtados.

De acordo com o ministro, o número de acidentes poderá ser reduzido através da melhoria na condição das estradas, construção de pontos de descanso para caminhoneiros e em ações de educação.

 

FONTE: GAZETA DO POVO