GOVERNO APRESENTARÁ REFORMA TRIBUTÁRIA LOGO APÓS APROVAR PREVIDÊNCIA

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (20), que o governo apresentará ao Congresso uma proposta de reforma tributária depois que a reforma previdenciária for aprovada, por compreender ser "um desejo urgente dos brasileiros".

A informação foi divulgada no mesmo momento em que os economistas das instituições financeiras elevaram a previsão de inflação para este ano e reduziram a estimativa de expansão da economia em 2019.

As previsões constam no boletim de mercado também conhecido como relatório "Focus", divulgado pelo Banco Central (BC). O relatório é resultado de levantamento feito na semana passada com mais de 100 instituições financeiras. Para o crescimento do PIB deste ano, a previsão do mercado financeiro recuou de 1,45% para 1,24% na semana passada. Foi a 12ª queda seguida do indicador.

Segundo Bolsonaro, a aprovação da Nova Previdência é a "porta de entrada para o progresso" do Brasil e viabilizará diversas ações econômicas benéficas para o país, como a reestruturação do sistema tributário.

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias diferenciadas como professores, policiais e magistrados.

Paralelamente, os deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19) já em tramitação. Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou parecer favorável à tramitação do texto, na semana passada.

A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

MERCADO E CONGRESSO

A tramitação da reforma da Previdência no Congresso tem preocupado os investidores, que consideram haver uma falta de articulação política do governo para fazer o projeto avançar.

Na sexta-feira, o presidente da comissão especial da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse à Reuters que a Câmara dos Deputados irá assumir a dianteira das negociações e produzirá um novo texto a partir das emendas apresentadas e da proposta original.

Segundo Ramos, o novo texto trará as modificações necessárias para garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tenha os 308 votos necessários pra ser aprovada quando for a plenário, sem comprometer nem o impacto fiscal pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de cerca de 1 trilhão de reais, e nem o cronograma de votações.

Ramos, no entanto, recuou no fim de semana da ideia de propor um novo texto e disse que a intenção dos parlamentares é fazer mudanças significativas na estrutura do projeto, como rejeitar a chamada desconstitucionalização defendida pelo governo, segundo reportagem do jornal O Globo nesta segunda-feira.

"Não vejo possibilidade de um novo texto, partindo do zero. Mas a desconstitucionalização e a capitalização não ficarão do jeito que estão. Para mim, isso é uma mudança estrutural na proposta construída pela equipe do ministro da Economia", afirmou Ramos, de acordo com o jornal.

Nesta segunda-feira, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participarão da apresentação da segunda fase da campanha publicitária "Nova Previdência: Pode perguntar", e se reúnem em seguida no Palácio do Planalto.

 

FONTE: MSN