FIM DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PODE BAIXAR ATÉ 20% PREÇO DO VINHO GAÚCHO

 

Em reunião em Bento Gonçalves, secretário estadual da Agricultura do RS confirmou iminente fim da substituição tributário para o vinho. Setor afirma que atual modelo de cobrança do ICMS tira recursos de investimentos na indústria

 

A cadeia vitivinícola aguarda com ansiedade o fim da substituição tributária pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul. Com objetivo de dar alinhamento final com representantes do setor, o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rura, Covatti Filho, reiterou em reunião em Bento Gonçalves na última segunda-feira (13), a iminente retirada da substituição tributária na cadeia do vinho e o início do novo modelo do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida será implementada nas próximas semanas.

O governador Eduardo Leite anunciou a exclusão do regime, uma das principais demandas dos empreendedores, durante a inauguração da nova fábrica da Unidade Vinhedos, da Vinícola Aurora, em Bento Gonçalves, no dia 1º de maio.

A mudança pode reduzir em 20% o preço do vinho produzido no RS. A estimativa é do superintendente do Grupo Miolo, Adriano Miolo e do presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Deunir Argenta.

“Com certeza cai (o valor do vinho para o consumidor). Na prática em regiões que tem substituição tributária o vinho tem o preço mais alto e em regiões que não tem substituição tributária, na média, nos nossos vinhos, há uma diferença de 20%”, afirmou Miolo.

As entidades alegam que o atual modelo impacta na redução de investimentos na indústria gaúcha. Hoje, a indústria (vinícolas) recolhe o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas demais etapas da cadeia: distribuição, venda no varejo e até em restaurantes. A regra começou a ser aplicada no Governo Yeda Crusius e foi uma forma de antecipar a arrecadação e diminuir o risco de sonegação de impostos. A intenção é que cada etapa pague seus 18%.

Na opinião de Miolo, a substituição tributária é o principal entrave para os negócios do vinho e tirou a competitividade do vinho gaúcho. Ele diz que estados como Goiás, Bahia e Pernambuco não tem a substituição tributária e praticam preços diferentes nos seus mercados. Outra preocupação do setor é com os passivos fiscais que as empresas poderão ter com o regramento diferente aplicado em cada estado.

Para Miolo, o fim da substituição tributária no Rio Grande do Sul vai melhorar as condições das empresas, mas não resolverá os problemas porque o sistema é aplicado em outros estados importantes de consumo como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A cadeia quer o apoio do governador Eduardo Leite para capitanear o movimento de retirada do atual modelo no restante do país.

Argenta disse que estudos técnicos apontam que o governo não irá perder receita com a retirada da substituição tributária, mas sim aumentar a arrecadação.

“Vamos aumentar nossas vendas, vamos gerar mais empregos e aumentar a receita das vinícolas e automaticamente para o governo. Pode reduzir até 20% (o preço do vinho)”.

O diretor de Relações Institucional do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, ressaltou que a antecipação do ICMS ficou muito pesada para a indústria.

“Tem vinícolas que estão fazendo financiamento para ter capital de giro para o pagamento do imposto. Essa antecipação está implicando diretamente no caixa das empresas. Queremos que volte a mecânica anterior e que cada um pague na sua fase o imposto. Que a indústria deixa de ser o substituto tributário das demais fases da cadeia”, defendeu.

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

A substituição tributária foi criada em 2008 e prevê que a indústria recolha o ICMS não somente sobre a venda do vinho aos mercados, mas também da comercialização do varejo ao consumidor final. Dessa forma, o recolhimento do tributo é antecipado na própria indústria. Como consequência, ao recolherem todo o volume de impostos antes da venda no mercado, muitas vinícolas acabam não tendo capital em caixa para outros investimentos e contraem empréstimos para pagar o ICMS.

O presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Oscar Ló, disse que medida está bem encaminhada. “A nossa demanda sempre esbarrou na Secretaria da Fazenda, porque para a Fazenda é muito mais fácil fiscalizar a indústria ou vinícola do que o comércio. Mas para as vinícolas é uma alternativa mais onerosa, porque sempre precisa recorrer ao capital de giro, afirmou.

Para convencer o governo estadual de que não haveria perda de arrecadação, foram encomendados estudos, que passaram por avaliação do governo.

“Foi feito cálculo de que talvez no primeiro mês a Receita tenha perda de arrecadação, porque há um prazo maior para recolhimento do imposto, uma vez que o valor não vai ser repassado de uma só vez, como acontece hoje. Por isso, talvez o governo tenha uma arrecadação menor por conta desse prazo, mas nos meses seguintes deve recuperar a conta novamente, explicou o presidente do Ibravin.

A medida foi criada para maior controle do Estado sobre a sonegação, uma vez que o trabalho de fiscalização foi facilitado ao se concentrar na indústria e não se estender ao varejo.  No entanto, o setor argumenta que, com o sistema de nota fiscal eletrônica, tornou-se mais fácil o controle.

 

FONTE: ANDRE TAJES - O PINEIRO